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Termos e Condições

Consulte todas as condições da Loja Online da Vodafone

1. Produtos e Preços

  • Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor.
  • A oferta apresentada na Loja Online da Vodafone está limitada ao stock existente.
  • A Vodafone reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.
  • Os equipamentos móveis vendidos na Vodafone Portugal estão bloqueados à rede da Vodafone Portugal. Poderá solicitar o seu desbloqueio, mediante o pagamento dos valores explicados nas Condições de Desbloqueio
  • A Vodafone Portugal faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá, logo que possível, à sua correção.
  • A Vodafone Portugal não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade.
  • Os preços e especificações dos produtos contidos neste site estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
  • Sempre que aplicável, os preços apresentados incluem a compensação equitativa ao abrigo da Lei n.º 49/2015 de 5 de junho.


2. Pedido de encomenda (Condições de Compra)

As encomendas efetuadas na Loja Online estão limitadas a 3 unidades por pessoa e por mês, não podendo o valor total da encomenda exceder a quantia de €1500.

No carrinho de compras existe um espaço dedicado para a introdução de códigos de desconto. Estes códigos são distribuídos no âmbito de campanhas realizadas pela Vodafone e obedecem às condições definidas na campanha. Os códigos acumulam com as promoções em vigor no momento da sua utilização, no entanto, aplica-se a regra de um código por produto. A utilização dos códigos só é válida se o valor do mesmo for inferior ao valor do produto sobre o qual pretende aplicar o desconto. A aquisição de produtos através do Clube Viva não é abrangida por estas condições.

A compra de equipamentos na Loja online da Vodafone não está disponível para clientes com NIF estrangeiro. Os clientes que pretendam fatura da compra de equipamentos com um NIF estrangeiro devem dirigir-se a uma loja física Vodafone.



3. Entrega da encomenda

Só serão aceites as encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.


Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
 

Não é possível a entrega das encomendas online a menores de idade.

Os portes de envio serão gratuitos, exceto se o valor total da encomenda for inferior a €9,90. Neste caso será cobrado o valor de €3,49 em qualquer dos métodos de entrega. Este custo não é aplicável em encomendas Clube Viva.

No caso de ter optado pela entrega numa loja da rede Pickup irá receber, quando a encomenda chegar à loja, uma mensagem escrita (SMS) no número de telemóvel indicado como telefone de contacto no Carrinho de Compras da Loja Online. O prazo estimado de chegada da encomenda à loja selecionada é de 2 dias úteis para Portugal Continental e 3 dias úteis para as Regiões Autónomas, sendo que posteriormente dispõe de 5 dias (de acordo com o horário de funcionamento da loja selecionada) para levantar a sua encomenda. Para as encomendas com entrega na morada e marcação prévia através da opção de agendamento online (só disponível para Portugal Continental), a sua encomenda será entregue por estafeta na morada indicada. Se pretender alterar a data de entrega após concluir a compra, deve fazê-lo com 2 dias úteis de antecedência em relação à data inicialmente escolhida, através do nosso Serviço de Apoio. Caso não se encontre na morada indicada no ato de entrega, ou na impossibilidade de cumprimento do horário do estafeta, será contactado para novo agendamento.

Exceto em situações em que se verifique rutura de stock, a previsão para a entrega da encomenda, a partir da data de receção do pedido pela Vodafone, é de 2 dias úteis para Portugal Continental ou de 5 dias úteis para as Regiões Autónomas.



4. Formas de Pagamento

O Cliente tem à sua disposição as seguintes formas de pagamento:

À cobrança - A encomenda pode ser paga no ato de entrega através de cartão multibanco ou em numerário pelo respetivo valor. Não podem ser utilizados cheques como forma de pagamento.

Cartão de Crédito - A encomenda pode ser paga através de um dos cartões de crédito da rede VISA, Mastercard ou American Express. Este método de pagamento não se encontra disponível para encomendas Clube Viva. A utilização de cartões de crédito de entidades bancárias estrangeiras é apenas possível nas lojas físicas, de acordo com as políticas gerais de segurança da Vodafone.

Multibanco - A encomenda pode também ser paga por multibanco numa caixa ATM ou através de homebanking. No momento da compra o cliente é informado da Entidade / Referência / Montante e dispõe de 24 horas para proceder ao pagamento. Findo este período, caso não tenha sido recebido o pagamento na Vodafone, a encomenda será cancelada. O processamento da encomenda terá início após boa receção do pagamento da mesma.



5. Cancelamento da encomenda

1 . A pedido do Cliente

O Cliente poderá efetuar o cancelamento da encomenda através do email de confirmação da encomenda ou solicitar à Vodafone o seu cancelamento, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Vodafone tentará efetuar a entrega da mesma, mas o cliente não deverá aceitar a mesma.

Para o efeito, o Cliente deverá enviar um e-mail ou contactar o Serviço de Telemarketing, através do número 808 91 91 91 (chamada local), nos dias úteis, das 09h às 22h, e indicar os seguintes dados:

  • Número de Identifição Fiscal.
  • Número de Encomenda.

 

2 . Por decisão da Vodafone

A Vodafone reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.

A Vodafone reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à vontade da Vodafone.

Sempre que se verifiquem os pressupostos referidos nos pontos anteriores, o Cliente será devidamente informado da decisão da Vodafone em não processar o seu pedido de encomenda.



6. Trocas e devoluções de equipamentos com anomalia

O Cliente dispõe de 14 dias, a contar da data de receção do produto, para efetuar a troca de qualquer produto adquirido (equipamentos / acessórios) caso o mesmo não seja entregue nas devidas condições ou apresente alguma anomalia. Para efetuar esta troca o produto deverá ser devolvido nas condições em que foi entregue, em bom estado de conservação (por exemplo, sem riscos) e as anomalias apresentadas não podem ser resultantes de uma utilização indevida do mesmo. O produto deverá ainda ser acompanhado pela embalagem original de venda, pelo formulário de devolução e pela cópia do documento de venda.

O Cliente pode proceder à troca ou devolução dirigindo-se a uma Loja Vodafone ou através dos CTT para a morada abaixo indicada, sem custos adicionais, desde que seja solicitado o Serviço de Assistência Técnica Postal da Vodafone.

  • REGENERSIS
  • Rua Prof Henrique Barros Nº1 Quinta do Marchante
  • Prior Velho
  • 2685-339 Lisboa

 

Fora dos 14 dias, o Cliente deverá proceder à entrega para reparação do seu equipamento, ao abrigo das condições gerais de garantia do respetivo fabricante. Esta reparação poderá ser efetuada numa Loja Vodafone que preste o Serviço de Assistência Técnica ou no Centro de Assistência Técnica do Fabricante.



7. Devolução por Direito de Livre Resolução

O Cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que tiver recebido o bem.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Vodafone a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio para o endereço Apartado 8394 EC Cabo Ruivo (Lisboa) 1804-970 Lisboa ou por fax através do número 210951745. Pode utilizar o modelo de formulário de resolução disponível aqui, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe–ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato, desde que já tenha devolvido o bem ou feito prova do seu envio.

No caso de ter solicitado um brinde ou acessório no âmbito de uma campanha relativa ao bem devolvido à Vodafone pelo exercício deste direito terá, também, que proceder à devolução do brinde ou acessório adquirido nessas condições.

Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Para proceder à devolução dos bens poderá utilizar um dos seguintes meios:

  • (i) Entrega numa Loja Vodafone com serviços alargados;
  • (ii) Através dos CTT, mediante solicitação do Serviço de Assistência Técnica Postal da Vodafone para:
  • REGENERSIS, Rua Prof Henrique Barros Nº1 Quinta do Marchante, Prior Velho, 2685-339 Lisboa.

 

O(s) produto(s) deverão ser enviados juntamente com as embalagens e acompanhados pela cópia do documento de venda, formulário de devolução preenchido e uma cópia do documento da transportadora com a data de receção do equipamento. Estas duas modalidades de devolução são gratuitas.

Se o Cliente optar por outras formas de devolução terá de suportar os respetivos custos.

O Cliente será integralmente responsável pela conservação do Equipamento até ao momento da resolução e entrega do mesmo à Vodafone, devendo restituí-lo nas devidas condições, sendo também responsável pela depreciação do Equipamento se a manipulação efetuada exceder a que habitualmente é admitida no estabelecimento comercial, caso em que a Vodafone se reserva o direito de não aceitar o Equipamento devolvido, reenviando-o ao Cliente por correio postal.



8. Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

A Vodafone garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Clientes.

Os dados pessoais solicitados durante o processo de compra na Loja Online são de fornecimento obrigatório e destinam-se a garantir a qualidade no processamento das encomendas online e no suporte à venda e pós-venda à distância.

Os dados pessoais do Cliente serão processados e armazenados informaticamente e serão utilizados pela Vodafone no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Cliente, de acordo com o disposto na legislação aplicável e para os fins determinantes da sua recolha.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo o mesmo solicitar a sua correção ou aditamento, contactando para o efeito o Serviço de Apoio a Clientes Vodafone

Os dados de faturação das encomendas Clube Viva e encomendas a Preço Online com login do My Vodafone (opção manter número móvel Vodafone)  ficam sempre associados aos dados da conta de Cliente da Vodafone. Os dados da conta de Cliente Vodafone surgem automaticamente pré-preenchidos no processo de encomenda após o login através do My Vodafone. Os dados de Cliente não podem ser diretamente atualizados via My Vodafone.

No âmbito de uma encomenda na Loja Online é dado ao Cliente a possibilidade de alterar dados alternativos para efeitos da entrega da própria encomenda. A alteração dos dados pessoais no processo de compra da Loja Online serão, unicamente, utilizados para efeitos de entrega da encomenda, sendo da responsabilidade do Cliente o seu fornecimento ou  alteração destes mesmos dados.
 
Para efeitos de encomendas Clube Viva na Loja Online  ou de encomendas a Preço Online com login do My Vodafone (opção manter número móvel Vodafone)  , os dados da conta Cliente da Vodafone serão os dados que para a Vodafone servirão em termos de responsabilidade de pagamento, direito de reembolso, direito à garantia do bem adquirido e associação do compromisso de permanência implícito a uma compra Clube Viva.

9. Garantia

1. Os equipamentos e acessórios adquiridos na Loja Eletrónica Vodafone têm uma garantia de 2 anos (vinte e quatro meses).

2. A garantia dada sobre baterias pode variar conforme o fabricante e deverá ser confirmada aquando da entrega do equipamento pela Vodafone.

3. A garantia é prestada nos termos e condições estabelecidas pelo fabricante do equipamento em questão.

4. Decorrido o período de garantia bem como naquelas situações em que a garantia é afastada devido à verificação de uma causa de exclusão da mesma, os custos inerentes a eventuais reparações técnicas serão por conta do Cliente.

5. Para usufruir da garantia dos produtos adquiridos, deverá guardar a fatura entregue no momento da receção da sua encomenda.



10. Outras Informações

Para qualquer esclarecimento adicional que considere necessário relativamente à oferta comercial aqui apresentada, colocamos à sua inteira disposição os seguintes contactos:

Telemarketing: 808 91 91 91, das 10h às 22h nos dias úteis, fins-de-semana e feriados (chamada local).

Enviar e-mail



11. Mecanismos de resolução de litígios

O cliente pode apresentar reclamações à Vodafone ligando para o Serviço de Apoio a Clientes - 16 9 12, enviando um email para o endereço eletrónico apoiocliente@vodafone.pt ou uma carta para o endereço postal:
Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A.
Avenida D. João II, 36 – E2 E202
Parque das Nações
1998 - 017 Lisboa
 
As reclamações apresentadas são tratadas pelo Gabinete de Apoio à Qualidade da Vodafone, por ordem cronológica de registo de entrada, sendo conservado registo destas reclamações.
 
Para a resolução dos conflitos de consumo resultantes da aquisição de bens através da Loja Online e do Clube Viva é competente o Tribunal Arbitral de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo a que a Vodafone tenha aderido, atualmente sitos em Lisboa, Faro, Vale do Ave (Guimarães), Porto, Vale do Cávado (Braga), Coimbra e Funchal, nos termos dos respetivos regulamentos, sem prejuízo do recurso aos Tribunais Judiciais, nos termos da Lei.
 
 
Resolução extrajudicial de litígios em linha
A partir de 15 de fevereiro, entra em funcionamento a plataforma de resolução de litígios em linha, a qual está disponível para os consumidores resolverem extrajudicialmente os litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços em linha. Para aceder à plataforma, clique aqui.
 
"Contrato de venda ou de serviços em linha" - é um contrato de venda ou de serviços em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos.
 

Data de Publicação: 19/03/2012 I Data de Atualização: 09/09/2016