Formulário Preço Mínimo Garantido

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  • Regulamento

    Saldos - Preço Mínimo Garantido

    O presente Regulamento destina-se a regular a Ação “Preço Mínimo Garantido” (“Ação”) inserida nos Saldos, que decorrerá entre 28 de dezembro de 2018 e 31 de janeiro de 2019, mediante a qual a Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. (“Vodafone”), com sede na Avenida D. João II, 36, 8.º piso, Parque das Nações, 1998-017 Lisboa e com o número único de pessoa coletiva 502544180 garante a pessoas singulares (“Clientes”) o preço mínimo num conjunto de produtos identificados em Portugal Continental e Ilhas. Ao aderir a esta Ação, o Cliente aceita o presente Regulamento de forma integral, ficando legalmente vinculado ao mesmo, pelo que o deve ler atentamente. A participação nesta Ação depende exclusivamente da aceitação do presente Regulamento.

    1. Descrição da Ação

    No âmbito dos Saldos, a Vodafone garante aos seus Clientes Particulares o preço mínimo num conjunto de produtos devidamente identificados em Portugal Continental e Ilhas.

    2. Requisitos

    2.1. A Vodafone garante aos Clientes durante o período da Ação em Portugal Continental e Ilhas o preço mínimo no conjunto de produtos elegíveis abaixo identificados (cláusula quarta do presente Regulamento), desde que se verifiquem os seguintes requisitos:

    • - O Cliente ainda não adquiriu o produto elegível;
    • - O Cliente encontrou o produto elegível a um preço inferior (incluindo custos de entrega) numa loja concorrente, numa distância inferior a 5 (cinco) km da loja Vodafone onde pretende efetuar a compra ou numa das seguintes lojas online: phonehouse.pt, worten.pt, fnac.pt, mediamarkt.pt;
    • - Considera-se como tendo um preço inferior ao do produto elegível, um produto igual e com as mesmas características, designadamente, mas sem limitar, modelo, especificações técnicas, cor, marca, modelo, entre outros e com preço inferior ao praticado pela Vodafone;
    • - O Cliente deverá apresentar um comprovativo datado da loja concorrente com o produto elegível em causa, preço e características. No caso de se tratar de uma loja online, o Cliente deverá apresentar a impressão da respetiva página online com o produto elegível em causa, preço, características e data; A Vodafone garante o preço mínimo garantido até 72 (setenta e duas) horas após a data do comprovativo;
    • - No momento da comparação, o produto elegível deverá estar disponível para venda na loja Vodafone ou em vodafone.pt e na loja concorrente;
    • - A compra está limitada a uma unidade por Cliente e por referência dos produtos elegíveis.

     

    2.2. Os documentos referidos nesta cláusula, serão sempre objeto de confirmação por parte da Vodafone.

    Modeo de Participação

    3.1. Para que o Cliente tenha direito ao preço mínimo garantido, basta que se verifiquem os requisitos referidos na segunda cláusula e que o Cliente se desloque a uma das lojas da Vodafone, com os comprovativos mencionados no número (iv) da segunda cláusula do presente Regulamento.

    3.2. Tratando-se de uma compra online, o Cliente deverá preencher o formulário disponível em vodafone.pt e aguardar pelo contacto da Vodafone que será efetuado em 48 (quarenta e oito) horas nos dias úteis. O Cliente quando contactado deverá apresentar, via email os comprovativos referidos no número (iv) da segunda cláusula do presente Regulamento.

    4. Produtos Elegíveis

    Esta ação estará disponível sobre os seguintes produtos, os quais serão devidamente identificados:

    • - Samsung Galaxy A7
    • - Samsung Galaxy S9
    • - Samsung Galaxy S9+
    • - Samsung Galazy J6+
    • - Huawei P20
    • - Huawei Mate 20 lite
    • - Huawei P Smart
    • - Vodafone Smart X9
    • - Vodafone Smart N9
    • - Nokia 7.1
    • - Nokia 3.1
    • - Nokia 1
    • - Alcatel 1

     

    5. Exclusões

    5.1. Estão excluídos desta Ação os seguintes produtos:

    • Produtos que não se encontrem referidos na cláusula quarta do presente Regulamento;
    • Produtos referidos na cláusula quarta do presente Regulamento, mas que se encontre simultaneamente preenchida uma das seguintes condições:
      • - Produtos oferecidos;
      • - Produtos vendidos no âmbito de liquidações, pré-reservas, cupões de oferta e/ou retomas;
      • - Produtos que sejam recondicionados, usados, peças de exposição ou encontrem-se danificados;
      • - Produtos que sejam alvos de eventuais erros tipográficos (artigos de loja concorrente com comunicação de preço corrigido);
      • - Produtos vendidos em marketplace (plataformas eletrónicas que reúnam vários vendedores);
      • - Produtos vendidos nas lojas da tek4life e PC Diga;
      • - Produtos vendidos no âmbito de um contrato de prestação de serviços prestados por outros operadores ou contratos de fidelizações;

     

    6. Lojas Elegíveis

    A ação estará disponível nas lojas Vodafone em Portugal Continental e Ilhas ou em vodafone.pt

    7. Diversos

    7.1. É proibida a participação na Ação para fins contrários à Lei, que impliquem um prejuízo para terceiros, ou que de alguma forma lesionem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.

    7.2. Todas as dúvidas sobre a interpretação do presente Regulamento e demais casos relativos à Ação serão analisados e decididos pela Vodafone.

    7.3. Se qualquer cláusula do presente Regulamento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte do presente Regulamento, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente Regulamento.

    7.4. A Vodafone reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o presente Regulamento, sempre que entender necessário, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação no respetivo site.

    7.5. A Vodafone reserva-se o direito de verificar e confirmar todas as condições descritas, de cancelar e modificar sem aviso prévio, com efeito imediato, os termos estabelecidos no presente Regulamento, sem prejuízo das transações em curso, que não serão impactadas por uma eventual alteração das condições da ação.

    7.6. O presente Regulamento rege-se pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer questão emergente da violação ou interpretação do presente Regulamento é competente os Tribunais da residência do Cliente.

    7.7. Para a resolução dos conflitos de consumo é competente o Tribunal Arbitral de um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo a que a Vodafone tenha aderido, atualmente sitos em Lisboa, Faro, Vale do Ave (Guimarães), Porto, Vale do Cávado (Braga), Coimbra e Funchal, nos termos dos respetivos regulamentos, sem prejuízo do recurso aos Tribunais Judiciais, nos termos da Lei.

    7.8. Os Consumidores têm também à sua disposição a plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) para resolução extrajudicial dos litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços em linha. “Contrato de venda ou de serviços em linha” é um contrato de venda ou de serviços em que o comerciante ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda o mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos (Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013). Para aceder à plataforma: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

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  • Perguntas Frequentes

    Quais as lojas elegíveis para a ação de Preço Mínimo Garantido?

    Lojas em Portugal Continental e nas Ilhas, que se encontrem localizadas numa distância inferior a 5 (cinco) km da loja Vodafone onde pretende efetuar a compra ou numa das seguintes lojas online: phonehouse.pt, worten.pt, fnac.pt, mediamarkt.pt.

    Quais os produtos que são elegíveis para esta ação Preço Mínimo Garantido?

    • - Samsung Galaxy A7
    • - Samsung Galaxy S9
    • - Samsung Galaxy S9+
    • - Samsung Galazy J6+
    • - Huawei P20
    • - Huawei Mate 20 lite
    • - Huawei P Smart
    • - Vodafone Smart X9
    • - Vodafone Smart N9
    • - Nokia 7.1
    • - Nokia 3.1
    • - Nokia 1
    • - Alcatel 1

     

    Como posso usufruir da ação de Preço Mínimo Garantido?

    Reunindo todas as condições e documentação necessárias e efetuar a compra do produto numa Loja Vodafone ou Vodafone.pt até 31 de janeiro de 2019. Para mais informações consulte o Regulamento.

    Que documentação precisa de apresentar?

    Um comprovativo datado da loja concorrente (ex. folhetos, catálogos, etc. nos termos definidos no Regulamento) com a referência do artigo em causa, respetivo preço e caraterísticas ou caso o artigo se encontre disponível online (phonehouse.pt, worten.pt, fnac.pt, mediamarkt.pt), uma impressão do website com a mesma informação. A Vodafone garante o preço mínimo garantido até 72 (setenta e duas) horas após a data do comprovativo;

    O que tem de fazer para usufruir da ação de Preço Mínimo Garantido?

    Após reunir as condições para aplicação da ação de preço mínimo garantido, dirija-se a uma loja Vodafone e apresente a documentação referida em iv. Tratando-se de uma compra online, o Cliente deverá preencher o formulário disponível em vodafone.pt e aguardar pelo contacto da Vodafone que será efetuado em 48 (quarenta e oito) horas nos dias úteis. O Cliente quando contactado deverá apresentar, via email os comprovativos referidos no ponto iv. dos presentes FAQs.

    Como é garantido o preço mínimo?

    Tanto na loja física Vodafone como em Vodafone.pt, o preço mínimo é aplicado no momento da venda;

    Posso usufruir da Ação Preço Mínimo Garantido nas compras “click and collect”?

    Sim, a Vodafone garante o preço mínimo no momento em que levanta o produto numa loja Vodafone.

    Já efetuei a compra na Vodafone. Posso usufruir da ação de Preço Mínimo Garantido?

    Não. A Ação Preço Mínimo Garantido só é aplicável no momento da compra.